As medidas adotadas pelo Gabinete Interino da Bolívia contra a pandemia do novo coronavírus foram alvo de fortes críticas pela margem de ação que elas deixam às autoridades para restringir a liberdade de expressão. A ONG Human Rights Watch (HRW) questionou a norma aprovada pelo governo de Jeanine Áñez, presidente do país por vias de golpe, para punir pessoas que se opõem à quarentena imposta ou que desinformam a população de alguma forma.
De acordo com José Miguel Vivanco, diretor para a América da organização de direitos humanos, o governo interino da Bolívia aproveita a pandemia 'para se imputar o poder de penalizar aqueles que publicam informações que as autoridades consideram incorretas e isso viola o direito à liberdade de expressão'.
A polêmica se refere a um artigo no decreto de quarentena que estipula que 'as pessoas que incitarem a não conformidade com este Decreto Supremo ou desinformar ou gerar incerteza para a população estarão sujeitas à denúncia criminal pela comissão de crimes contra a saúde pública'. Esses crimes são cabíveis de punição de até 10 anos de prisão. Para a HRW, a ambiguidade da regra permite que abusos sejam cometidos pelo governo de Jeanine Áñez contra pessoas e jornalistas que criticam a forma do Governo lidar com a crise.
Até a manhã desta quarta-feira (8), não há registro de prisões pelo crime de "desinformação". No entanto, quatro pessoas foram detidas, acusadas de sedição, por organizarem protesto contra a quarentena em 31 de março na cidade de Riberalta, que fica ao norte da Bolívia. O prefeito da população indígena de Patacamaya, que autorizou um festival religioso, também foi detido por agir contra a saúde coletiva.
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